1. Objeto, partes e qualificação de papéis
O presente Acordo disciplina os tratamentos de dados pessoais associados à prestação do software HurryStyle.
As partes qualificam-se nos termos do RGPD (Regulamento UE 2016/679):
- O Salão de cabeleireiro: é o Responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais dos seus clientes e colaboradores inseridos na aplicação.
- Simone Venturini (pessoa singular, programador do serviço): é o Subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, tratando esses dados apenas por conta e de acordo com as instruções documentadas do Responsável.
2. Finalidades, categorias de dados e titulares
O serviço trata dados para agenda, contactos, serviços, horários, valor dos serviços concluídos, fotos, exportação e análises do salão. Operações: recolha, armazenamento, consulta, cálculo de indicadores, sincronização, partilha por instrução e eliminação. Dados: nomes, contactos, marcações, montantes, horários, exceções, preferências, imagens e comentários. Interessados: clientes e pessoal. Excluem-se dados de saúde. A duração cobre a relação e as operações de devolução ou eliminação.
3. Obrigações do Subcontratante
O Subcontratante compromete-se a:
- Tratar os dados apenas sob instruções documentadas do Salão, incluindo as funções normais da aplicação, a menos que seja obrigado a fazê-lo pelo direito da União ou do Estado-Membro a que esteja sujeito; nesse caso, o Subcontratante informa o Salão desse requisito legal antes do tratamento, salvo se a lei proibir tal informação por motivos importantes de interesse público;
- Informar sem demora o Salão caso considere que uma instrução viola o RGPD ou a legislação em vigor;
- Assegurar que as pessoas autorizadas assumiram compromisso formal de confidencialidade;
- Adotar medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos do Art. 32.º do RGPD (cifragens em trânsito, controlo de acessos, proteção de integridade).
4. Subcontratantes subsequentes (Sub-processors)
O Salão autoriza a utilização dos seguintes fornecedores de infraestrutura:
- Google Cloud / Firebase: subcontratante efetivo para a base de dados (Firestore em Milão, Itália) e autenticação (Firebase Authentication nos Estados Unidos, sob Cláusulas Contratuais-Tipo e DPA da Google Cloud).
- Cloudflare, Inc.: prestador de rede para DNS, alojamento web e encaminhamento de correio, atuando com um papel de infraestrutura separado e sem gerir a base de dados do salão.
O Subcontratante impõe obrigações equivalentes aos subcontratantes subsequentes e responde pelos seus atos. Quaisquer alterações serão comunicadas com pré-aviso, assistindo ao Salão o direito de oposição por motivos legítimos.
O Google Cloud Storage conserva fotos privadas em europe-west1 (Bélgica), com cópias protegidas durante 7 dias após eliminação. Google/Firebase fornece também funções de servidor e proteções App Check/Play Integrity. Não há subcontratante configurado de IA generativa nem de importação de avaliações Google.
5. Assistência ao Responsável (Art. 32.º a 36.º do RGPD)
O Subcontratante assiste o Salão, tendo em conta a natureza do tratamento e a informação ao seu dispor:
- No cumprimento da obrigação de responder aos pedidos de exercício dos direitos dos titulares (Capítulo III do RGPD);
- Na garantia da segurança do tratamento (Art. 32.º do RGPD);
- Na notificação de violações de dados pessoais à autoridade de controlo (Art. 33.º do RGPD) e na comunicação aos titulares (Art. 34.º do RGPD) sem demora injustificada após ter conhecimento das mesmas;
- Na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados (AIPD, Art. 35.º do RGPD) e na consulta prévia à autoridade de controlo (Art. 36.º do RGPD), quando legalmente exigível.
6. Eliminação ou devolução dos dados
No fim, o responsável escolhe devolução ou eliminação, salvo conservação legal. A exportação CSV continua acessível ao titular após expiração; dados não abrangidos podem ser pedidos ao suporte antes da eliminação. O processo elimina arquivo ativo e fotos. As cópias protegidas das fotos expiram após 7 dias; os ciclos do fornecedor e cópias em dispositivos ou destinatários externos constam da política de privacidade. O subcontratante assiste o responsável nos pedidos dos interessados.
7. Auditorias, informações e valor do documento
O Subcontratante disponibiliza ao Salão todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD e permite a realização de auditorias e inspeções, conduzidas diretamente pelo Salão ou por outro auditor independente mandatado pelo Salão.
Vigência do acordo: esta é a versão atual disponibilizada por transparência; o DPA torna-se vinculativo para cada Salão mediante aceitação digital ou assinatura formal antes da utilização comercial do serviço.