1. Funções no tratamento e distinção de responsabilidades
Este documento descreve o tratamento de dados pessoais no âmbito do software de gestão de salões de cabeleireiro HurryStyle, operado por Simone Venturini como pessoa singular.
Nos termos do RGPD (Regulamento UE 2016/679), os papéis distribuem-se da seguinte forma:
- Simone Venturini (pessoa singular, programador e gestor) é Responsável pelo tratamento exclusivamente para os dados necessários ao registo da conta do salão, à segurança do sistema, à gestão de subscrições, ao suporte direto e ao website.
- O Salão de cabeleireiro é Responsável autónomo pelo tratamento para todos os dados pessoais dos seus clientes finais e dos seus funcionários (nomes, contactos, marcações, horários e notas técnicas).
- Relativamente aos dados dos clientes e colaboradores tratados através da aplicação por conta do salão, Simone Venturini atua na qualidade de Subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) fornecido com o serviço.
2. Dados tratados, campos obrigatórios e consequências da não disponibilização
A plataforma trata unicamente os dados necessários para o funcionamento do serviço:
- Dados da conta e do salão: e-mail do titular (obrigatório para criar e aceder à conta), nome do titular (obrigatório), nome comercial do salão (obrigatório), morada da sede (obrigatória) e horários de funcionamento. A falta destes dados impede a criação da conta e utilização do serviço.
- Fotografia do salão: imagem opcional guardada em formato JPEG reduzido no documento de configuração do Firestore.
- Dados dos colaboradores: nomes, função, horários de trabalho e ausências planeadas (férias ou folgas).
- Dados dos clientes do salone: nome (obrigatório para atribuir marcações), contacto telefónico (facultativo; a sua falta impede a criação da mensagem pré-formatada de WhatsApp), e-mail (facultativo) e preferências de estilo ou cor.
- Marcações e serviços: tratamento escolhido, duração, hora, valor de referência, profissional e estado.
- Importação CSV: o ficheiro CSV selecionado é analisado localmente no dispositivo para associar colunas; apenas os clientes confirmados são carregados para a base de dados do salão.
- Lembretes WhatsApp: o envio é opcional e ocorre por reencaminhamento manual para a aplicação externa do WhatsApp através de link padrão (
https://wa.me/). Transmitem-se número de telefone, nome, data, hora, serviço e profissional. - Dados técnicos de sistema e metadados: endereço IP, sistema operativo, agente do utilizador e carimbos de data/hora nos registos de rede estritamente necessários à segurança; metadados de subscrição na base de dados. Não são usados cookies de publicidade ou rastreio comercial.
- Segurança: Firebase App Check e Google Play Integrity verificam a integridade da app e do dispositivo para proteger os acessos.
3. Finalidades e bases de licitude do tratamento
Os dados são tratados com base em diferentes fundamentos de licitude:
- Para a conta e o serviço do operador: execução do contrato ou diligências pré-contratuais (RGPD Art. 6.º, n.º 1, al. b).
- Para as obrigações jurídicas do operador: cumprimento de deveres fiscais ou legais (RGPD Art. 6.º, n.º 1, al. c).
- Para a segurança dos sistemas: interesse legítimo do operador na proteção da infraestrutura contra acessos indevidos e ciberataques (RGPD Art. 6.º, n.º 1, al. f).
- Para os dados dos clientes e funcionários do salão: a determinação do fundamento de licitude correto (contrato, consentimento ou interesse legítimo) compete autonomamente ao Salão enquanto Responsável pelo tratamento, que deve prestar a informação devida aos clientes.
Os cálculos e sugestões apoiam decisões do salão. Não tomam decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou semelhantes significativos sobre pessoas.
4. Proibição de dados de saúde e proteção de menores
Proibição de categorias especiais de dados (saúde): é estritamente proibido registar nas notas dos clientes ou nas marcações dados relativos à saúde na aceção do Art. 9.º do RGPD (como problemas dermatológicos, alergias médicas ou diagnósticos). As notas devem cingir-se exclusivamente a aspetos cosméticos (fórmulas de coloração, técnicas de corte).
Menores: o serviço destina-se unicamente a profissionais com idade igual ou superior a 18 anos. Não é permitido o registo direto de menores.
5. Localização da infraestrutura e transferências internacionais
Os fornecedores tecnológicos têm as seguintes características:
- Base de dados Firestore: configurada na região europeia europe-west8 (Milão, Itália) da Google Cloud para os dados do salão.
- Firebase Authentication: o serviço de autenticação opera em servidores localizados nos Estados Unidos da América, como referido na documentação oficial da Google/Firebase. Deste modo, nem todas as operações ocorrem na UE. A transferência rege-se pelas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da Comissão Europeia e pelo DPA da Google Cloud.
- Alojamento web e correio eletrónico: entrega estática e encaminhamento de correio via Cloudflare, com receção planeada numa caixa Gmail padrão gerida pelo operador.
Não se fornecem garantias absolutas de invulnerabilidade. Os dados nunca são vendidos ou cedidos para marketing.
6. Prazos de conservação, limites técnicos e cópias de segurança
Os dados do salão são conservados durante a relação até eliminação ou instrução do responsável, salvo obrigações legais. O salão define prazos proporcionais para clientes, pessoal e fotos e trata pedidos dos titulares.
Eliminar uma ficha não remove nomes nem contactos de marcações históricas. O salão deve rever e eliminar essas cópias quando necessário. Eliminar a conta remove o arquivo ativo, incluindo fotos, de forma assíncrona. As fotos eliminadas podem permanecer recuperáveis em cópias protegidas do Cloud Storage durante 7 dias, sem acesso na app.
Terminar sessão e eliminar remotamente não limpa automaticamente cópias offline. Apague os dados da app ou desinstale-a; cópias de segurança do dispositivo e ficheiros exportados ou partilhados são geridos separadamente.
Os registos servem segurança e resolução de incidentes; suporte e documentos para defesa de direitos são conservados pelo período necessário ao caso e às obrigações aplicáveis. O Firebase indica que os dados de autenticação eliminados são removidos dos sistemas ativos e de segurança até 180 dias. Para um caso concreto: privacy@hurrystyle.com.
7. Direitos dos titulares e reclamação à Autoridade
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode requerer o acesso aos seus dados, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição por motivos legítimos.
Os clientes finais e colaboradores do salão devem dirigir os pedidos de exercício dos seus direitos diretamente ao Salão de cabeleireiro enquanto Responsável autónomo pelo tratamento. Caso tais pedidos sejam enviados por engano a Simone Venturini, o operador reencaminhará o titular ou o pedido ao respetivo salão sem demora injustificada.
Os pedidos enviados ao operador relativos aos dados de que é responsável são respondidos no prazo de um mês a contar da receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses (até três meses no total) quando a complexidade ou volume o justifiquem, sendo o requerente informado no primeiro mês.
A identidade é confirmada de forma proporcional através do e-mail registado na conta, sem pedido de palavras-passe. Elementos adicionais só são pedidos se estritamente necessários para prevenir fraudes.
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: em Portugal, a CNPD (cnpd.pt), em Itália, o Garante Privacy (garanteprivacy.it), ou a autoridade do seu país de residência na UE.
8. Contactos do Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento: Simone Venturini (pessoa singular).
Assuntos de privacidade: privacy@hurrystyle.com.
Suporte geral: support@hurrystyle.com.
Os dados postais e fiscais constam do painel de identificação do operador nesta página.
9. Fotos, exportação, lembretes e análises
Fotos dos trabalhos (Pro): imagens e comentários ficam associados a marcações. O salão escolhe o que carrega, informa as pessoas retratadas, define base jurídica válida e obtém os consentimentos necessários para uso e partilha. Não carregue dados de saúde. As imagens são convertidas em JPEG reduzido sem metadados EXIF e guardadas de forma privada no Google Cloud Storage em europe-west1 (Bélgica). Limites: 5 GB por salão e 10 fotos por marcação. As fotos existentes continuam acessíveis e elimináveis após expiração; novos carregamentos exigem a autorização indicada na app.
Exportação e partilha: o titular pode exportar clientes e marcações em CSV mesmo após expiração. Os ficheiros e fotos partilhados pelo menu do sistema são entregues à app ou destinatário escolhido. Essas cópias seguem as condições do destinatário e não são removidas ao eliminar no HurryStyle. Nada é enviado automaticamente.
Lembretes locais e conclusão automática: os avisos autorizados são agendados no dispositivo 30 minutos antes. Os detalhes podem ser visíveis conforme as definições de notificações. Se o titular ativar a conclusão automática, o servidor pode marcar uma marcação concluída 30 minutos após o fim previsto; o resultado é identificável e corrigível. São usados horários e estados já registados.
Estatísticas e sugestões: montantes, serviços, frequência de visitas e disponibilidade são calculados na app com dados do salão. Não são enviados para IA generativa. Não existe ligação à Google nem importação automática de avaliações. Os excertos eventualmente colados são analisados no dispositivo e mantidos em memória durante a sessão: não são guardados nem enviados a serviços externos. Evita nomes, contactos ou outras informações identificativas. São estimativas de apoio, não provas de ausência, doença, desempenho ou resultados futuros. O salão deve considerar o contexto, informar o pessoal e cumprir as normas laborais. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou semelhantes significativos.